Política Contra Lavagem de Dinheiro

Política Específica de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo, ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e à Corrupção 1. Introdução

A KoltPay Pagamentos está comprometida em manter os mais altos padrões de conformidade em relação às leis e regulamentações contra a lavagem de dinheiro (AML), financiamento do terrorismo (CFT), financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e combate à corrupção. Esta política define as diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos para prevenir e combater essas atividades ilícitas.

2. Objetivo

O objetivo desta política é estabelecer um quadro de controle interno que identifique, avalie, monitore e reporte atividades suspeitas, assegurando que a KoltPay Pagamentos esteja em conformidade com as legislações aplicáveis.

3. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os funcionários, diretores, parceiros, e terceiros que atuem em nome da KoltPay Pagamentos, independentemente de sua localização geográfica.

4. Responsabilidades

• Conselho de Administração: Aprovar e supervisionar a implementação da política.
• Diretoria de Conformidade: Desenvolver, implementar e monitorar a conformidade com a política.
• Todos os Funcionários: Cumprir a política e reportar atividades suspeitas.

5. Identificação e Verificação de Clientes (KYC)

A KoltPay Pagamentos adota uma abordagem baseada em risco para o Know Your Customer (KYC), exigindo a verificação da identidade dos clientes e parceiros antes de iniciar qualquer relação comercial.

• Pessoa Física: Identificação com documento oficial com foto, comprovante de endereço e outros documentos conforme necessário.
• Pessoa Jurídica: Contrato social, documentos de identificação dos representantes legais, comprovante de endereço e estrutura acionária.

6. Monitoramento de Transações

A KoltPay Pagamentos implementa sistemas e procedimentos para monitorar e detectar transações suspeitas. Critérios de monitoramento incluem, mas não se limitam a:

• Volume e frequência de transações incomuns.
• Transações envolvendo países de alto risco.
• Transações em dinheiro de grandes valores.

7. Relato de Atividades Suspeitas

Todas as atividades suspeitas identificadas devem ser imediatamente reportadas ao Diretor de Conformidade, que será responsável por notificar as autoridades competentes conforme exigido por lei.

8. Treinamento e Capacitação

A KoltPay Pagamentos providenciará treinamento contínuo para todos os funcionários sobre AML, CFT, e políticas anticorrupção, garantindo que estejam cientes das obrigações legais e dos procedimentos internos.

9. Avaliação de Risco

Realizar avaliações regulares de risco para identificar áreas vulneráveis e implementar medidas de mitigação apropriadas.

10. Auditoria e Revisão

A política será revisada e auditada periodicamente para assegurar a eficácia e conformidade com as regulamentações vigentes.

11. Penalidades

O descumprimento desta política pode resultar em ações disciplinares, incluindo demissão, além de possíveis sanções legais.

12. Confidencialidade

Todas as informações obtidas durante o processo de KYC e monitoramento de transações serão tratadas com confidencialidade e usadas exclusivamente para os fins previstos nesta política.

13. Implementação

Esta política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e deve ser implementada imediatamente por todas as partes envolvidas.